Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Recife

Relatório de Atuação da Promotoria – Ano de 2009

Posted in Relatórios by chlima on 22 de fevereiro de 2010

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital elaborou um Relatório de Atuação relativo às atividades desenvolvidas no ano de 2009.

No que se refere as representações e denúncias remetidas a estes órgãos de execução, no ano de 2009, foram recebedidos um total de 546 Expedientes (124 foram convertidos em Procedimentos de Investigação Preliminar, 262 indeferidos, 73 remetidos a outros órgãos, 5 anexados a outros procedimentos já em curso e 82 continuam sob análise dos Promotores de Justiça ou aguardando complementação da parte interessada).

No dia 31 de dezembro de 2009, encontravam-se em tramitação 611 Procedimentos Investigativos (12 Inquéritos Civis e 599 Procedimentos Investigativos Preliminares). Em comparação com os Valores Totais do Estado apurados e divulgados pela Corregedoria Geral do Ministério Público em Novembro de 2009 (1.649 Procedimentos de Investigação), tem-se que 37% do Procedimentos Investigativos referentes à defesa do Patrimônio Público do Estado tramitam nas Promotorias da Capital.

No ano, foram instaurados 124 Procedimentos de Investigação Preliminar, 165 foram concluídos, resultando em 114 Arquivamentos, 32 Remessas e 17 Ações Civis Públicas, além de 2 Procedimentos Anexados a outros em curso.

Atualmente, junto às Varas da Fazenda Pública da Capital há um total de 133 Ações Civis Públicas em tramitação, sendo que 45 estavam compreendidas na Meta 2 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça e 88 ajuizadas após 31 de dezembro de 2005, todas ainda pendentes de julgamento.

De acordo com os dados coletados pela CGMP, esse número corresponde a 40,3% (quarenta vírgula três porcento) das 321 ações civis públicas em tramitação no que se refere à defesa do patrimônio público, tal como informadas nos Relatórios de Atuação Funcional.

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